Uso obrigatório do capacete protege vidas

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO- CONTRAN, no uso da atribuição que
lhe confere o art.12, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação  do Sistema Nacional de Trânsito, determina que é obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado. O capacete tem de estar devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior, além de estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), de acordo com o regulamento de avaliação de conformidade por ele aprovado.

O capacete é um item de segurança obrigatório para os motociclistas e passageiros. Não só porque o Código de Trânsito Brasileiro exige o seu uso, mas também porque ajuda a evitar consequências mais graves em acidentes de trânsito. Tem a finalidade de proteger a calota craniana, o qual deve ser calçado e fixado na cabeça do usuário, de forma que fique firme, com o tamanho adequado, encontrados nos tamanhos, desde o 50 até o 64 certificados pelo Inmetro.

 Para o uso correto, o capacete deve estar

•  devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior,  e a viseira deve estar abaixada. 
• Em lojas especializadas, eles são encontrados em várias cores e tamanhos, mas o ideal é que ele fique confortável na cabeça (nem maior, nem menor) e é indispensável que seja certificado pelo Inmetro. 
• Além disso, deve estar dentro do prazo de validade, que é de cinco anos. Caso o motociclista sofra algum acidente, o capacete deve ser inutilizado e outro deve ser adquirido.

Outro fator importante é ficar atento ao modelo do capacete. Alguns são proibidos por lei, como é o caso do coquinho que não protege a nuca. No caso de acidentes, a tendência desse modelo é sair da cabeça do condutor.

Ainda nos dias de hoje vemos muitos motociclistas que circulam pelas vias sem esse item de segurança. Além de ser considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 127,69 e perda de sete pontos na carteira, é um risco altíssimo que o condutor e o passageiro assumem. No caso de um acidente, o risco de fraturas graves na cabeça, uma região sensível do corpo, é consideravelmente diminuído com seu uso.


Não devemos ser negligentes com a nossa própria segurança. Cheque se o seu capacete atende às normas exigidas e, caso não tenha um, adquira imediatamente. Muitas vidas podem ser salvas com esse simples gesto.